🔒 Política de Privacidade

01 Apresentação e Identificação do Controlador

A E ALVES FRAZAO ATELIE & MALHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.135.886/0001-99, com sede na Av. Brasil, 1346, Xavier Maia, Rio Branco – AC, CEP 69903-068, Brasil, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos clientes e visitantes, em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.

02 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Cadastro e Atendimento

• Nome completo e dados de contato (telefone e e-mail)
• Endereço para entrega de peças encomendadas
• Medidas corporais para confecção sob medida
• Preferências de estilo, tecidos e materiais

2.2 Dados Financeiros

• Dados de pagamento para emissão de recibos e notas fiscais
• CPF ou CNPJ para faturamento quando necessário
• Histórico de pedidos e pagamentos

2.3 Dados de Navegação e Contato

• Mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Endereço IP e dados de navegação no site
• Cookies de sessão e preferências

03 Finalidade do Uso dos Dados

• Prestação dos serviços: confecção sob medida, malharia, ajustes, uniformes e demais serviços contratados.
• Orçamentos e atendimento: elaborar propostas personalizadas e acompanhar cada pedido do cliente.
• Gestão financeira: emissão de recibos, notas fiscais e controle de pagamentos.
• Entrega de pedidos: uso do endereço para envio ou entrega das peças confeccionadas.
• Comunicação: informar sobre andamento dos pedidos, prazo de entrega e avisos relevantes.
• Cumprimento legal: obrigações fiscais e regulatórias exigidas pela legislação vigente.
• Marketing (com consentimento): novidades, coleções e promoções, cancelável a qualquer momento.

04 Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V): necessário para a confecção e entrega das peças solicitadas.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais e atendimento às obrigações fiscais.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site e melhoria dos serviços prestados.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em disputas ou reclamações.

05 Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:

• Serviços de entrega: transportadoras e serviços de motoboy para entrega das peças, com os dados mínimos necessários.
• Serviços financeiros: processadores de pagamento e emissão de notas fiscais eletrônicas.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Fornecedores de materiais: em casos de encomendas especiais, apenas dados de pedido, nunca dados pessoais dos clientes.

06 Retenção e Prazo de Armazenamento

• Dados de pedidos e fichas de clientes: durante a relação comercial e por até 5 anos após o último pedido.
• Dados financeiros e notas fiscais: até 5 anos, conforme a legislação fiscal brasileira.
• Medidas corporais: enquanto o cliente mantiver vínculo ativo com o ateliê, podendo ser excluídas a pedido.
• Dados de marketing: até que o consentimento seja revogado.
• Dados de navegação: até 6 meses.

07 Segurança dos Dados

• Acesso às fichas de clientes restrito apenas à equipe do ateliê
• Armazenamento seguro de dados em ambiente protegido
• Uso de senhas e autenticação para acesso aos sistemas
• Backup regular das informações dos clientes
• Orientação da equipe sobre sigilo e proteção das informações

Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a LGPD (art. 48).

08 Direitos dos Titulares

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

Responderemos em até 15 dias úteis. Isso inclui o direito de solicitar a exclusão de suas medidas corporais de nossa ficha de clientes.

09 Cookies

Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho

Coletam dados anônimos para melhorar a experiência de navegação no site.

Cookies de Marketing

Ativados apenas com seu consentimento explícito para anúncios e comunicações.

Você pode desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

10 Menores de Idade

Nossos serviços podem atender menores de 18 anos mediante autorização e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, que serão os titulares dos dados para fins desta Política.

Não coletamos dados de menores de forma direta sem consentimento dos responsáveis. Caso identificarmos essa situação, os dados serão excluídos ou regularizados imediatamente.

11 Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, ferramentas de comunicação e armazenamento utilizadas por nós (como e-mail e plataformas de gestão) podem processar dados em servidores fora do Brasil.

Garantimos que qualquer transferência ocorrerá em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, com garantias equivalentes de proteção dos seus dados pessoais.

12 Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos processos. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data indicada no cabeçalho.

Alterações relevantes serão comunicadas diretamente por WhatsApp ou e-mail. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação implica a aceitação dos novos termos.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Caso não esteja satisfeita com nossa resposta, você pode contatar a ANPD em: www.gov.br/anpd.